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Prefeitura de Guarulhos

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Saúde

Departamento de Vigilância em Saúde

Definição

O Departamento de Higiene e Proteção da Saúde é responsável pela gestão das ações de prevenção das doenças transmissíveis e das não transmissíveis, ações de promoção à saúde, de vigilância sanitária e zoossanitária, sendo que para tal, possui divisões responsáveis: Divisão Técnica de Vigilância Sanitária (DTVS), Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (DTCCZ), a Divisão Técnica do Laboratório de Saúde Pública (DTLSP), Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças (DTECD) e a Seção Técnica de Verificação de Óbitos (STVO).

Finalidade

Articular com as unidades de saúde as ações de vigilância em saúde no município de acordo com a Lei 8080/90, a NOB SUS 01/96, a Portaria 2473/2003, a Portaria 399/96 , Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), entre outras.

As Divisões

A Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças (DTECD) coordena o Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica e o Programa Municipal de Imunização, orientando sobre as doenças e agravos aos quais a população possa estar vulnerável, definindo estratégias para o controle de doenças de notificação compulsória e dos agravos à saúde, de forma participativa com os serviços de saúde do município, e intervindo no ciclo das doenças imunologicamente previsíveis

A Divisão Técnica de Vigilância Sanitária (DTVS) coordena e executa ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e faz intervenções nos problemas sanitários no meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesses da saúde.

A Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (DTCCZ) é o órgão responsável pelo controle da transmissão das zoonoses, prevenção, medidas educativas e de fiscalização zoosanitária; além da prevenção de acidentes com animais de grande porte soltos em vias públicas.
Todo o trabalho realizado é norteado pela Lei Municipal 6.033/04 – Controle de Zoonoses e bem-estar animal; Lei Estadual 12.916/08 e Lei Federal 9.605/98.

A Divisão Técnica do Laboratório de Saúde Pública (DTLSP) realiza a análise das amostras coletadas de suspeitos de portadores de doenças transmissíveis de notificação compulsória, que atendam os requisitos normativos do Ministério da Saúde. Realiza também a análise microbiológica, física e química de alimentos e água, além da identificação entomológica de vetores.

A Seção Técnica de Verificação de Óbitos (STVO) Realiza necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica), inclusive os casos encaminhados pelo Instituto Médico Legal – IML, transfere ao IML os casos confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia, em estado avançado de decomposição e de morte natural de identidade desconhecida. Comunica ao órgão municipal competente, os casos de corpos de indigentes e/ou não reclamados, após a realização da necropsia, para que seja procedido o registro do óbito (no prazo determinado em lei) e o sepultamento. Procede as devidas notificações aos órgãos municipais e estaduais de epidemiologia, Garante a emissão das declarações de óbito dos cadáveres examinados no serviço, por profissionais da instituição ou contratados para este fim, em suas instalações. Observação: O SVO deve conceder absoluta prioridade ao esclarecimento da causa mortis de casos de interesse da vigilância epidemiológica e óbitos suspeitos de causa de notificação compulsória ou de agravo inusitado à saúde."

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